Política de Privacidade e LGPD
Última atualização: 20 de março de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o EduGuard Tecnologia Ltda. (“EduGuard”, “nós”) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos Usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Dados que Coletamos
1.1 Dados da Empresa (Controlador)
- Razão social, CNPJ, endereço e contato da empresa
- Nome, e-mail e cargo dos usuários administrativos
1.2 Dados dos Colaboradores (Titulares)
- Nome completo, CPF, cargo e setor
- Respostas às avaliações COPSOQ III (dados de saúde)
- Atestados médicos e CIDs (dados sensíveis de saúde)
- Registros de treinamento e certificações
- EPIs entregues e respectivas datas
1.3 Dados de Denúncias
- Conteúdo da denúncia (texto livre)
- IP do denunciante: hasheado com SHA-256 (não é possível identificar o autor)
- Data e hora do registro
1.4 Dados Técnicos
- Logs de acesso e auditoria (IP, user-agent, ações realizadas)
- Cookies essenciais para autenticação
2. Base Legal para Tratamento
| Dado | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Dados cadastrais da Empresa | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Dados de colaboradores | Obrigação legal/regulatória — NR-1 (Art. 7º, II) |
| Dados de saúde (COPSOQ, atestados) | Cumprimento de obrigação legal pelo controlador (Art. 11, II, “a”) |
| Denúncias anônimas | Interesse legítimo + proteção do titular (Art. 7º, IX e Art. 7º, VIII) |
| Logs de auditoria | Obrigação legal — NR-1 exige retenção de 20 anos (Art. 7º, II) |
| Cookies essenciais | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
3. Finalidade do Tratamento
- Gestão de riscos psicossociais: inventário, matriz de riscos, planos de ação
- Conformidade regulatória: geração de PGR, relatórios para auditoria do MTE
- Proteção dos colaboradores: canal de denúncias, monitoramento de saúde ocupacional
- Comunicação: notificações de prazos, alertas de vencimento, suporte técnico
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos a terceiros. Compartilhamos dados apenas com:
- Provedores de infraestrutura: servidores de hospedagem (dados criptografados em trânsito e repouso)
- Autoridades regulatórias: quando exigido por lei ou ordem judicial
- Auditores: apenas dados do PGR, quando solicitado pela Empresa para fins de fiscalização
5. Retenção de Dados
| Tipo de Dado | Período de Retenção |
|---|---|
| Logs de auditoria | 20 anos (exigência NR-1) |
| Dados de avaliações COPSOQ | 20 anos (vinculados ao PGR) |
| Dados cadastrais | Vigência do contrato + 5 anos |
| Denúncias | 10 anos após resolução |
| Dados técnicos/cookies | Sessão ativa ou até 30 dias |
Após o cancelamento da conta, os dados são mantidos por 90 dias para possível recuperação. Após esse período, são anonimizados ou excluídos, respeitando os períodos legais de retenção.
6. Segurança dos Dados
- Criptografia TLS 1.3 em todas as comunicações
- Banco de dados com criptografia em repouso (AES-256)
- Autenticação JWT com tokens de curta duração (access + refresh)
- Isolamento multi-tenant: cada empresa acessa apenas seus dados
- Hashing SHA-256 para dados que precisam de anonimização (IPs de denúncias)
- Backups diários com retenção de 30 dias
- Controle de acesso baseado em papéis (RBAC)
7. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)
Você (ou o colaborador da Empresa) tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber quais dados temos sobre você
- Correção: solicitar atualização de dados incompletos ou incorretos
- Anonimização ou eliminação: quando não houver base legal para retenção
- Portabilidade: exportar seus dados em formato estruturado
- Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento
- Oposição: ao tratamento baseado em legítimo interesse
Para exercer esses direitos, envie e-mail para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais para:
- Autenticação: manter a sessão do usuário (httpOnly, secure)
- Preferências: tema visual (claro/escuro)
Não utilizamos cookies de rastreamento, marketing ou analytics de terceiros.
9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo e-mail [email protected].
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e na Plataforma com 30 dias de antecedência.
11. Contato
Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 (11) 96081-5023
- Endereço: São Paulo, SP — Brasil